1000369-26.2019.8.26.0417

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 106.100,66

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAGUACU PAULISTA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Juliana Dias Almeida de Filippo - Assis 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Borelli Thomaz

Partes do Processo

FERMINO JOSE VICENTE FILHO

CPF 710.***.***-44

Autor

ELISANGELA TEIXEIRA VICENTE

CPF 164.***.***-56

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA

CNPJ 44.***.***.0001-42

Reu

JOSE PEDRO DA SILVA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALBERTO ROMEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE

OAB/SP 273519•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

25/09/2023, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Patricia Araujo Cavalcante (OAB 273519/SP), Isabele Cristina Bernardino Rocha (OAB 284666/SP) Processo 1000369-26.2019.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fermino José Vicente Filho, Elisangela Teixeira Vicente - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ - Vistos. A presente ação foi julgada improcedente em primeiro grau, tendo a sentença sido confirmada por V. Acórdão do Colégio Recursal, o qual negou provimento ao recurso interposto pela parte autor

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 23:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/04/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/08/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:54

Despacho

•30/08/2023, 23:15

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:58

Despacho

•23/05/2022, 18:41

Decisão

•15/02/2022, 18:33

Decisão

•27/04/2020, 20:39

Sentença

•30/03/2020, 18:06

Decisão

•19/11/2019, 14:20

Despacho

•28/08/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 14:46

Decisão

•15/03/2019, 15:17

Despacho

•14/02/2019, 10:42