1009005-11.2019.8.26.0019

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.231,20

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AMERICANA

Partes do Processo

PAULA DE CARVALHO CASTAO

CPF 297.***.***-65

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ 45.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE DOS SANTOS CARLOMAGNO BARREIRA

OAB/SP 232030•Representa: ATIVO

MONICA BEATRIZ FERREIRA

OAB/SP 313961•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 03:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:41

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 03:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiane dos Santos Carlomagno Barreira (OAB 232030/SP), Monica Beatriz Ferreira (OAB 313961/SP) Processo 1009005-11.2019.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paula de Carvalho Castão - Vistos. Conquanto os argumentos do réu, entendo que o laudo médico apresentado pela autora às fls. 162 é suficiente para comprovar o alegado, qual seja, acerca da impossibilidade de substituição do remédio na forma pleiteada pela Administração. Assim, diante da coisa julgada, determino

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:42

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:35

Decisão

•30/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:45

Despacho

•13/12/2022, 10:07

Despacho

•07/11/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 15:12

Sentença

•08/09/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 12:29

Despacho

•22/05/2020, 15:47

Despacho

•13/05/2020, 11:46

Despacho

•21/11/2019, 13:24

Despacho

•30/10/2019, 16:38