0001692-21.2023.8.26.0457

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 36.774,99

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRASSUNUNGA

Partes do Processo

EDILENE CRISTINA FURLAN FRANCO OLIVEIRA

CPF 069.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

CNPJ 45.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:47

Baixa Definitiva

27/09/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2024, 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 00:11

Julgado improcedente o pedido

26/07/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 13:36

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2024, 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 02:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:55

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:56

Decisão

•05/12/2023, 05:33

Decisão

•29/09/2023, 16:40

Decisão

•30/08/2023, 16:01