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0013790-39.2019.8.26.0502
Execucao Da Pena
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS
Processos relacionados
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 51.***.***.0001-93
LUIS FERNANDO FERREIRA BONIFACIO
Advogados / Representantes
LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO
OAB/SP 365256•Representa: PASSIVO
ELOIZA GREICE DA SILVEIRA OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 01:38Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2026, 16:10Expedição de Certidão.
12/03/2026, 15:09Expedição de Certidão.
12/03/2026, 15:09Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2026, 15:08Conclusos para decisão
11/03/2026, 16:35Juntada de Petição de Parecer
09/03/2026, 20:03Expedição de Certidão.
09/03/2026, 14:32Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2026, 14:29Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 14:28Expedição de Certidão.
06/03/2026, 14:42Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/03/2026, 14:37Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 14:36Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:12Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2026, 16:12Documentos
Decisão
•12/03/2026, 15:08
Ato Ordinatório
•09/03/2026, 14:29
Ato Ordinatório
•06/03/2026, 14:37
Ato Ordinatório
•10/02/2026, 16:12
Decisão
•26/06/2025, 11:06
Ato Ordinatório
•13/06/2025, 14:21
Decisão
•30/05/2025, 13:17
Termo de Audiência
•29/05/2025, 17:29
Despacho
•13/05/2025, 17:26
Acórdão - Habeas Corpus
•10/04/2025, 09:32
Acórdão - Habeas Corpus
•10/04/2025, 09:32
Acórdão - Habeas Corpus
•10/04/2025, 09:32
Acórdão - Habeas Corpus
•10/04/2025, 09:32
Acórdão - Habeas Corpus
•10/04/2025, 09:32
Decisão
•12/02/2025, 17:29