7003230-14.2019.8.26.0050

Execucao Da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JURI/EXECUCOES DE SANTO ANDRE

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

RAFAEL RAMOS SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB/SP 269917•Representa: PASSIVO

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB/SP 344492•Representa: PASSIVO

JORGE DE SOUZA

OAB/SP 429914•Representa: PASSIVO

ALESSANDRO GONZAGA DE FREITAS

OAB/SP 378944•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/04/2026, 12:17

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:58

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 00:37

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 19:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/01/2026, 19:10

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:50

Decisão

•09/04/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 19:12

Despacho

•17/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:09

Decisão

•03/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:08

Decisão

•28/11/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:25

Decisão

•19/09/2023, 10:47

Decisão

•30/08/2023, 13:36

Decisão

•17/08/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:44