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1015957-38.2020.8.26.0482
Apelação CívelReserva legalDIREITO AMBIENTAL
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 43.***.***.0001-70
PINEIDA & KRAHN SOICIEADE DE ADVOGADOS
CNPJ 07.***.***.0001-15
REINALDO ALBERTINI
CPF 191.***.***-20
Advogados / Representantes
ILANNA SOFIA SANTOS SOEIRO SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SAMANTA PINEDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MANOELA MOREIRA DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MANOELE KRAHN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/05/2026, 14:51Recebidos os Autos do MP
06/05/2026, 14:44Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 16:56Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 16:56Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 16:56Expedição de Certidão.
26/04/2026, 14:27Conclusos para decisão
10/04/2026, 00:00Expedição de Certidão.
08/04/2026, 12:39Parecer - Prazo - 10 Dias
08/04/2026, 12:39Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/04/2026, 12:03Distribuído por competência exclusiva
08/04/2026, 11:43Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/04/2026, 10:49Processo Cadastrado
06/04/2026, 09:34Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
30/03/2026, 16:31Documentos
Nenhum documento disponivel