1008913-14.2023.8.26.0562

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.319,31

Orgao julgador

01 ACIDENTES TRABALHO DE SANTOS

Partes do Processo

PEDRO VINICIUS ALVES PANTOJO

CPF 365.***.***-30

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos no Prazo

01/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 06:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47

09/07/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2024, 17:35

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Montibeller Lucio de Campos (OAB 487282/SP) Processo 1008913-14.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Vinicius Alves Pantojo - Vistos. O pedido da parte autora envolveu parcelas sucessivas e periódicas, de modo que o valor da causa deve corresponder às parcelas vencidas pretendidas, mais doze parcelas vincendas (artigo 2º da Lei 12.153/09). A lei 12.153/09 contém a seguinte previsão: Art. 2º. É de competência dos Juizados Especiais da Faze

01/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/06/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:18

Decisão

•30/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:20

Decisão

•11/04/2023, 09:33