1009557-54.2023.8.26.0562

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 68.571,77

Orgao julgador

01 ACIDENTES TRABALHO DE SANTOS

Partes do Processo

ANDREA CRISTINA BROVINI CALLEJON

CPF 134.***.***-29

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ 58.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 05:46

Declarada incompetência

29/07/2024, 21:38

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP) Processo 1009557-54.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Cristina Brovini Callejon - Vistos. O pedido da parte autora envolveu parcelas sucessivas e periódicas, de modo que o valor da causa deve corresponder às parcelas vencidas pretendidas, mais doze parcelas vincendas (artigo 2º da Lei 12.153/09). A lei 12.153/09 contém a seguinte previsão: Art. 2º. É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

01/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:36

Decisão

•30/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:04

Decisão

•17/04/2023, 15:12