1012650-46.2023.8.26.0361

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 34.268,31

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE MOGI DAS CRUZES

Partes do Processo

ROBERTO MILITAO DE OLIVEIRA

CPF 249.***.***-39

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 21:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/09/2024, 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/09/2024, 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 14:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/08/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 06:10

Remetido ao DJE

21/08/2024, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 09:11

Conclusos para Decisão

16/08/2024, 14:25

Petição Juntada

12/08/2024, 20:55

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 10:18

Conclusos para Despacho

18/03/2024, 16:37

Petição Juntada

17/02/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:12

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:11

Decisão

•21/08/2024, 09:11

Despacho

•15/01/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:04

Sentença

•30/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:49

Decisão

•27/06/2023, 16:25