1023008-83.2022.8.26.0562

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.639,84

Orgao julgador

01 ACIDENTES TRABALHO DE SANTOS

Partes do Processo

LETICIA BRANQUINHO DORIGAN

CPF 326.***.***-65

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ 58.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 10:45

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:44

Autos no Prazo

18/02/2025, 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP) Processo 1023008-83.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leticia Branquinho Dorigan - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 23:18

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 15:46

Sentença

•19/04/2023, 19:56

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:03

Decisão

•01/09/2022, 21:14