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1011048-33.2022.8.26.0562
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 3.598,58
Orgao julgador
01 ACIDENTES TRABALHO DE SANTOS
Partes do Processo
LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS
CPF 133.***.***-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
CNPJ 58.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 12:24Suspensão do Prazo
05/05/2025, 03:50Autos no Prazo
06/02/2025, 11:06Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2023, 16:07Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:56Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP) Processo 1011048-33.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Francisco dos Santos - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:26Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 15:47Conclusos para decisão
30/08/2023, 12:24Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/08/2023, 12:13Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 16:20Expedição de Certidão.
24/04/2023, 08:44Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023, 02:53Expedição de Certidão.
13/04/2023, 20:38Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023, 05:31Documentos
Decisão
•30/08/2023, 15:47
Sentença
•13/04/2023, 00:35
Ato Ordinatório
•16/01/2023, 11:30
Decisão
•10/10/2022, 09:09
Decisão
•12/05/2022, 11:18