1006095-32.2022.8.26.0269

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA

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Partes do Processo

ANTONIO MONTEIRO DE BARROS NETO

CPF 089.***.***-20

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Moraes de Paula (OAB 375323/SP) Processo 1006095-32.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Monteiro de Barros Neto - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São P

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

30/08/2023, 05:56

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/08/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:08

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 16:37

Despacho

•25/08/2022, 16:08

Decisão

•05/08/2022, 21:32

Decisão

•22/07/2022, 13:41

Sentença

•12/07/2022, 12:38

Decisão

•27/06/2022, 15:29

Decisão

•22/06/2022, 17:33