1023350-18.2022.8.26.0361

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.945,81

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE MOGI DAS CRUZES

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO MARQUES CAMPOS

CPF 086.***.***-88

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ 46.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 12:13

Baixa Definitiva

11/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michael Della Torre Neto (OAB 282674/SP) Processo 1023350-18.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Antonio Marques Campos - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 cumulado com o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e Decido. 1 - Pretende a parte autora a restituição do valor de IPTU do exercício de 2019, sob a alegação de ter sido pago a maior do que o devido. 2 -Afasto a impugnação à Justiça Gratuita.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:31

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:26

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 21:11

Sentença

•30/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:26

Decisão

•30/06/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:08

Decisão

•13/02/2023, 18:00

Decisão

•09/01/2023, 10:38