0000698-44.2011.8.26.0382

Execucao FiscalContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 288.663,90

Orgao julgador

NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DO INTERIOR E LITORAL

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - PRFN

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

O M GARCIA FILHO E CIA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-09

Reu

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

CPF 129.***.***-67

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Bloqueio/penhora on line

10/04/2026, 19:33

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:00

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:28

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

10/12/2025, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:06

Juntada de Mandado

10/12/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 19:33

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:57

Despacho

•20/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:21

Despacho

•11/07/2024, 17:59

Despacho

•27/05/2024, 14:08

Decisão

•14/03/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:28

Despacho

•04/10/2023, 16:15

Decisão

•30/08/2023, 17:44

Decisão

•24/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:17

Despacho

•31/03/2023, 17:05