1017458-94.2023.8.26.0361

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE MOGI DAS CRUZES

Partes do Processo

FRANCISCO REMULO SEVERO DA COSTA

CPF 351.***.***-63

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 22:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/04/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 06:46

Remetido ao DJE

26/03/2025, 01:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/03/2025, 16:08

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

25/03/2025, 16:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/07/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/07/2024, 09:04

Remetido ao DJE

15/07/2024, 01:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2024, 15:20

Ato ordinatório

12/07/2024, 15:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/07/2024, 06:43

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:11

Sentença

•30/06/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:41

Decisão

•30/08/2023, 14:22