1013466-07.2023.8.26.0562

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.217,61

Orgao julgador

01 ACIDENTES TRABALHO DE SANTOS

Partes do Processo

ELLEN SANTOS SILVA BAPTISTA PORTO

CPF 310.***.***-09

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos no Prazo

30/04/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP) Processo 1013466-07.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ellen Santos Silva Baptista Porto - Vistos. Anoto que em 19 de novembro de 2021 foi proferido Acórdão nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0026477-31.2021.8.26.0000, com a seguinte ementa: "VOTO nº IDR-0061/21. IDR nº 0026477-31.2021 - Turma Especial de Direito Público. Rqte: Relatora da 10ª Câmara de Direito Público. Inter

01/09/2023, 00:00

Tema 47 - IRDR - PM - Quinquênio - Base - Cálculo

31/08/2023, 09:46

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/08/2023, 16:01

Conclusos para Decisão

29/08/2023, 15:13

Réplica Juntada

31/07/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:53

Remetido ao DJE

28/07/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 11:04

Contestação Juntada

29/05/2023, 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2023, 11:14

Mandado de Citação Expedido

25/05/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:16

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:04

Decisão

•23/05/2023, 17:06