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1024408-35.2022.8.26.0562
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 5.415,35
Orgao julgador
01 ACIDENTES TRABALHO DE SANTOS
Partes do Processo
ROSANGELA SANTOS DA CAL
CPF 253.***.***-36
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
CNPJ 58.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2025, 11:01Suspensão do Prazo
05/05/2025, 04:52Autos no Prazo
18/02/2025, 15:28Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2023, 22:36Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:57Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP) Processo 1024408-35.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Santos da Cal - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:26Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 16:02Conclusos para decisão
30/08/2023, 12:24Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/08/2023, 12:12Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 17:02Expedição de Certidão.
29/04/2023, 10:27Expedição de Certidão.
18/04/2023, 21:45Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023, 05:04Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023, 10:37Documentos
Decisão
•30/08/2023, 16:02
Sentença
•17/04/2023, 09:35
Ato Ordinatório
•16/01/2023, 13:42
Decisão
•19/09/2022, 10:47