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0002080-87.2022.8.26.0220
Incidente De Desconsideracao De Personalidade JuridicaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaratinguetá
Processos relacionados
Partes do Processo
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA FAZENDA ESPERANCA
CNPJ 48.***.***.0001-50
ONE PAR TECHNOLOGIES MONTAGEM DE CABOS DE INFORMATICA
CNPJ 26.***.***.0001-14
CARLOS FERNANDO HECKMANN JUNIOR
CPF 165.***.***-23
Advogados / Representantes
JACKIE CARDOSO SODERO TOLEDO
OAB/SP 161498•Representa: ATIVO
PABLO PEIXOTO DI LORENZI
OAB/SP 212314•Representa: ATIVO
GABRIEL MIGAILIDES MENEZES DE MARINS
OAB/SP 460319•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 220
05/05/2026, 07:21Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 220
05/05/2026, 07:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 220
04/05/2026, 11:11Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 15:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 15:14Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/04/2026, 14:58Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0565/2026Data da Publicação: 16/04/2026
15/04/2026, 07:52Juntada
15/04/2026, 07:52Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0565/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente processual em que a parte autora requer novas diligências de localização dos réus por meio dos sistemas Infojud, Renajud, Serasajud, Sisbajud e Siel. Ocorre que, conforme se verifica dos autos, já foram realizadas buscas anteriores nos sistemas mencionados, sem êxito na localização dos demandados. Ressalte-se que, quanto ao sistema Siel, este se encontra inoperante, inviabilizando a consulta pretendida. Ademais, o presente incidente tramita há quase quatro anos, sem sucesso na localização dos réus, o que contraria os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que regem os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95). A insistência em novas diligências, já infrutíferas, apenas contribui para a morosidade processual, em prejuízo da efetividade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos de novas diligências de endereço dos requeridos, ficando concedido o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte autora informe o atual e correto endereço dos requeridos, sob pena de imediata extinção e arquivamento dos autos. Intime-se.Advogados(s): Jackie Cardoso Sodero Toledo (OAB 161498/SP), Pablo Peixoto Di Lorenzi (OAB 212314/SP), Gabriel Migailides Menezes de Marins (OAB 460319/SP)
14/04/2026, 14:03Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de incidente processual em que a parte autora requer novas diligências de localização dos réus por meio dos sistemas Infojud, Renajud, Serasajud, Sisbajud e Siel. Ocorre que, conforme se verifica dos autos, já foram realizadas buscas anteriores nos sistemas mencionados, sem êxito na localização dos demandados. Ressalte-se que, quanto ao sistema Siel, este se encontra inoperante, inviabilizando a consulta pretendida. Ademais, o presente incidente tramita há quase quatro anos, sem sucesso na localização dos réus, o que contraria os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que regem os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95). A insistência em novas diligências, já infrutíferas, apenas contribui para a morosidade processual, em prejuízo da efetividade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos de novas diligências de endereço dos requeridos, ficando concedido o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte autora informe o atual e correto endereço dos requeridos, sob pena de imediata extinção e arquivamento dos autos. Intime-se.
14/04/2026, 13:52Conclusos para decisão
23/03/2026, 14:32AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA828208400TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - JuizadoDestinatário : Obra Social Nossa Senhora da Gloria Fazenda da Esperança.Diligência : 11/03/2026
18/03/2026, 05:00Juntada
18/03/2026, 05:00Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGTA.26.70012106-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/03/2026 17:18
12/03/2026, 21:59Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/03/2026, 04:16Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/04/2026, 15:14
DECISÃO
•14/04/2026, 13:52
DECISÃO
•03/03/2026, 12:39
ATO ORDINATÓRIO
•14/11/2025, 15:44
DECISÃO
•08/10/2025, 11:09
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2025, 14:38
ATO ORDINATÓRIO
•25/07/2025, 17:15
DECISÃO
•10/07/2025, 15:36
ATO ORDINATÓRIO
•22/05/2025, 12:42
DECISÃO
•14/03/2025, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2025, 09:15
DECISÃO
•18/02/2025, 12:56
DECISÃO
•22/01/2025, 10:09
ATO ORDINATÓRIO
•02/12/2024, 09:49
DECISÃO
•17/09/2024, 14:57