0004595-14.2007.8.26.0417

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2007

Valor da Causa

R$ 505,85

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA

CNPJ 44.***.***.0001-93

Autor

FLAVIO JOSE VERISSIMO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 163935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/06/2024, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/04/2024, 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/04/2024, 15:01

Embargos Infringentes Não-acolhidos

25/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2023, 09:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Luiz do Nascimento (OAB 163935/SP) Processo 0004595-14.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e decido. De saída, INDEFIRO o requerimento de

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2023, 15:20

Documentos

Nenhum documento disponivel