0003088-18.2007.8.26.0417

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2007

Valor da Causa

R$ 612,32

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA

CNPJ 44.***.***.0001-93

Autor

MAILTON ADOLPHO ITELVINO

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA PELEGRINI QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 10:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/11/2023, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/10/2023, 12:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Pelegrini (OAB 217804/SP) Processo 0003088-18.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e decido. De saída, INDEFIRO o requerimento de dilação

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 16:05

Documentos

Nenhum documento disponivel