0002984-21.2012.8.26.0459

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.689,64

Orgao julgador

Foro 2 - Núcleo 4.0_Unidade 2 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

NOVAERA SERVICOS AGRICOLAS INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS DA SILVA COSTA

OAB/SP 210855•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 20:33

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

02/02/2024, 20:33

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:39

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 03:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•02/02/2024, 20:33

Decisão

•30/10/2023, 19:10

Decisão

•30/08/2023, 15:20