0073179-39.1100.8.26.0090

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2011

Valor da Causa

R$ 151.761,54

Orgao julgador

VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - JUD

Autor

CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE DE PAULO MILLER PERRICELLI

OAB/SP 17214•Representa: PASSIVO

RUBENS TRALDI

OAB/SP 21311•Representa: PASSIVO

DAVI MILANEZI ALGODOAL

OAB/SP 19502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/09/2024, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/03/2024, 15:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/02/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vicente de Paulo Miller Perricelli (OAB 17214/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Rubens Traldi (OAB 21311/SP) Processo 0073179-39.1100.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Ciplan Cimento Planalto S/A - Vistos. Sustenta o excipiente a sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da presente execução, pois o imóvel estaria alugado e a responsabilidade pela infração administrativa não seria propter rem, mas pessoal do infrator. De fato, a responsabilidade pela infração adm

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/05/2023, 10:51

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/05/2023, 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2021, 15:52

Documentos

Nenhum documento disponivel