1500294-07.2022.8.26.0616

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CHARLES APARECIDO COSTA DOS PASSOS

CPF 438.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BEATRIZ SANTOS DE ARAUJO

CPF 703.***.***-37

TERCEIRO

GABRIEL PAULO DOS SANTOS

CPF 085.***.***-01

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/09/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 914094/2023

13/09/2023, 13:01

Protocolizada Petição 914094/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023

13/09/2023, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023

13/09/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de CHARLES APARECIDO COSTA DOS PASSOS

12/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023

12/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/08/2023, 14:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/08/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

31/07/2023, 18:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2023, 16:10

•31/07/2023, 18:23

•31/07/2023, 18:22

•31/07/2023, 18:21

•31/07/2023, 18:20