1501456-06.2019.8.26.0628

Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

ROBERTO SILVA SANTOS FERREIRA

CPF 451.***.***-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

GABRIEL SANTOS CRUZ

CPF 572.***.***-99

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

24/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73967/2025

05/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 73967/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 23:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:34

Expedição de Ofício nº 029557/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

03/02/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 20:10

Conheço do agravo de ROBERTO SILVA SANTOS FERREIRA para dar parcial provimento ao Recurso Especial apenas para fixar o regime inicial semiaberto, estendidos os efeitos desta decisão ao corréu, nos termos do art. 580 do CPP.

31/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/08/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 860579/2023

30/08/2023, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/08/2023, 00:19

Protocolizada Petição 860579/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2023

30/08/2023, 00:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/08/2023, 09:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/08/2023, 09:04

Documentos

Ofício

•03/02/2025, 09:28

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 20:10

•18/07/2023, 15:49

•18/07/2023, 15:48

•18/07/2023, 15:47

•18/07/2023, 15:45

•18/07/2023, 15:44