1020228-28.2023.8.26.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.468,06

Orgao julgador

01 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CENTRAL

Partes do Processo

CAROLINNE SERRANO COUTINHO

CPF 382.***.***-21

Autor

RAFAEL LEONARDO ROCHA

CPF 230.***.***-97

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-57

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)

CNPJ 16.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

RHAIANNY CRISTINA OSCAR

OAB/MG 215704•Representa: ATIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rhaianny Cristina Oscar (OAB 215704/MG) Processo 1020228-28.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carolinne Serrano Coutinho, Rafael Leonardo Rocha - Posto isso, JULGO EXTINTA a ação entre as partes, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem condenação em custas processuais por expressa disposição legal (art. 55 da Lei 9.099/95). Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na for

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:38

Extinto o processo por incompetência territorial

30/08/2023, 20:23

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 21:35

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 14:01

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 20:23