0003649-22.2022.8.26.0189

Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 102,78

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. - JIT - ANEXO UNICASTELO DE FERNANDOPOLIS

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Partes do Processo

ANISIO CAMARGO FRAUSTO - PM

CPF 226.***.***-46

Autor

CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR

CNPJ 61.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Santos de Jesus (OAB 374219/SP) Processo 0003649-22.2022.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exectdo: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Ao arquivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Santos de Jesus (OAB 374219/SP) Processo 0003649-22.2022.8.26.0189 - Requisição de Pequeno Valor - Ent. Devedora: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Ante o bloqueio judicial no valor integral do débito (fls. 23/24), converto a penhora em forma de pagamento e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levanta

01/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:04

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:33

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:56

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2023, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2023, 07:56

Expedição de Carta.

13/02/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:59

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 17:04

Decisão

•23/11/2022, 17:06

Despacho

•06/10/2022, 07:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/09/2022, 10:12