1000351-71.2023.8.26.0382

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.464,19

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE NEVES PAULISTA

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS MONTINI

CPF 102.***.***-66

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP 158122•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:18

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Paulo Rodrigues Vieira (OAB 158122/SP) Processo 1000351-71.2023.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Carlos Montini - Em caso de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes taxas: ( X ) PREPARO (Guia DARE, Código 230-6) - R$ 469,60 ( X ) DESPESAS PROCESSUAIS, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e Comunicados CG 1530/2021, 489/2022 e 374/2023: I) Despesas postais (Guia FEDTJ cód. 120-1), no valor de R$ 0,00; II) Pesquisas

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Paulo Rodrigues Vieira (OAB 158122/SP) Processo 1000351-71.2023.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Carlos Montini - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por ROBERTO CARLOS MONTINI em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o qu

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:00

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:00

Sentença

•30/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:39

Decisão

•20/07/2023, 10:24