1003097-56.2020.8.26.0271

Embargos A Execucao FiscalInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 15.929,67

Orgao julgador

SEF DE ITAPEVI

Partes do Processo

CONDOMINIO REFUGIO DOS PINHEIROS

CNPJ 60.***.***.0001-98

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - FAZENDA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 06:00

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

04/09/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Valdir Araujo (OAB 87195/SP) Processo 1003097-56.2020.8.26.0271 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Condominio Refugio dos Pinheiros - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo em 08 de Junho de 2023, sem a manifestação do(s) interessado(s).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:29

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:52

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 17:20

Decisão

•16/05/2023, 16:52

Decisão

•31/08/2021, 18:28

Decisão

•05/12/2020, 13:48

Decisão

•15/07/2020, 20:10