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3000050-61.2013.8.26.0602
Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JOSE CARLOS FERREIRA
CPF 172.***.***-04
Advogados / Representantes
LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA
OAB/SP 244828•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
01/10/2021, 14:50Transitado em Julgado em 01/10/2021
01/10/2021, 14:50Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021
06/08/2021, 05:56Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/08/2021, 19:19Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte
05/08/2021, 16:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021
05/08/2021, 16:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
02/08/2021, 18:18Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
02/08/2021, 18:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
26/07/2021, 17:28Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/08/2021, 16:30