1000987-92.2023.8.26.0493

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.308,68

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE REGENTE FEIJO

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3615

Partes do Processo

PATRICIA SOUZA SANTANA DE FREITAS

CPF 228.***.***-19

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DONEGA ANTUNES

OAB/SP 383488•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/12/2023, 10:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/12/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:15

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 08:28

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 13:40

Despacho

•24/11/2023, 11:46

Despacho

•30/08/2023, 14:27

Sentença

•22/08/2023, 16:01

Despacho

•28/07/2023, 13:37

Despacho

•04/07/2023, 15:07