0024127-98.2011.8.26.0007

Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 44.862,57

Orgao julgador

Rebouças de Carvalho

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Partes do Processo

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB

CNPJ 60.***.***.0001-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MARINES DA CONCEICAO ALVES

Reu

ANTONIA PEREIRA ANDRADE

Reu

CLECIANE DE SOUZA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI

OAB/SP 112851•Representa: ATIVO

OSWALDO CALLERO

OAB/SP 117319•Representa: ATIVO

FABIO CLEITON ALVES DOS REIS

OAB/SP 218884•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999•Representa: PASSIVO

MARCELO BONILHA CAMPOS

OAB/SP 335399•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2021, 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2021, 18:32

Recebidos os autos

20/08/2021, 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2021, 17:05

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2021, 13:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2021, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2021, 17:10

Documentos

Acórdão

•20/05/2021, 13:35