1004776-90.2023.8.26.0302

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 482,05

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU

Partes do Processo

BENEDITO ANTUNES RIBEIRO FILHO

CPF 793.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ 46.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/10/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB 330317/SP), Leonardo Cristianini Reginato (OAB 399362/SP) Processo 1004776-90.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benedito Antunes Ribeiro Filho - Reqdo: Município de Jahu - Ao vencedor para, querendo, dar início à execução da sentença proferida nestes autos. Fica cientificado de que eventual requerimento deverá ser realizado com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:46

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 02:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:59

Julgado procedente em parte o pedido

13/06/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 10:28

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 18:36

Sentença

•13/06/2023, 14:38

Decisão

•22/05/2023, 14:30