1500176-50.2021.8.26.0621

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

GABRIEL ALVES DA SILVA

CPF 440.***.***-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

02/08/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 579770/2023

15/06/2023, 21:41

Protocolizada Petição 579770/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2023

15/06/2023, 21:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2023

14/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023, 19:02

Expedição de Ofício nº 056090/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

13/06/2023, 16:56

Conhecido em parte o recurso de GABRIEL ALVES DA SILVA e provido em parte para reconhecer a ilegalidade das provas obtidas a partir da busca veicular e, por consequência, determinar a absolvição do recorrente.

13/06/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2023

13/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/02/2023, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 72357/2023

09/02/2023, 22:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/02/2023, 21:56

Protocolizada Petição 72357/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2023

09/02/2023, 21:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/02/2023, 18:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2023, 18:48

Documentos

•27/01/2023, 13:06

•27/01/2023, 13:05