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1001620-31.2018.8.26.0412
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2018
Valor da Causa
R$ 989,95
Orgao julgador
VARA UNICA DE PALESTINA
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA
CNPJ 45.***.***.0001-94
JESSICA ARAUJO MEIRA ALMEIDA
CNPJ 12.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
MARCO RENATO DE SOUZA
OAB/SP 248245•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/06/2025, 14:57Expedição de Certidão.
16/06/2025, 14:56Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/06/2025, 14:55Expedição de Certidão.
16/06/2025, 14:54Suspensão do Prazo
04/05/2025, 21:05Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 22:03Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:14Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:15Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
13/04/2025, 06:59Conclusos para despacho
11/04/2025, 16:36Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 10:49Expedição de Certidão.
24/03/2025, 14:18Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/03/2025, 14:18Expedição de Certidão.
01/02/2025, 08:36Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 22:03Documentos
Sentença
•13/04/2025, 06:59
Ato Ordinatório
•24/03/2025, 14:18
Decisão
•21/01/2025, 07:24
Decisão
•15/12/2024, 06:56
Decisão
•19/10/2024, 06:51
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 10:36
Ato Ordinatório
•21/03/2024, 09:48
Ato Ordinatório
•05/10/2023, 17:45
Decisão
•30/08/2023, 15:37
Decisão
•15/07/2023, 09:22
Decisão
•14/07/2023, 06:44
Ato Ordinatório
•28/06/2023, 13:45
Despacho
•13/03/2023, 23:06
Ato Ordinatório
•14/12/2022, 14:25
Ato Ordinatório
•17/11/2022, 10:31