0000578-73.2019.8.26.0041

Execucao Da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JURI/EXEC./INF.JUV. DE FRANCO DA ROCHA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

ALEXANDRE MARCH DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO SILVA DO ROSARIO

OAB/SP 340059•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/09/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Silva do Rosario (OAB 340059/SP) Processo 0000578-73.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE MARCH DOS SANTOS - Deve-se extinguir a punibilidade do executado, referente à pena privativa de liberdade, conforme requerido pelo Ministério Público. Nesse sentido, o art. 90, do Código Penal estabelece que será considerada extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade, caso o executado cumpra o livramento condicional até seu termo final sem ter havido a revogação do

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 19:29

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 04:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 21:18

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:13

Decisão

•21/08/2023, 11:07

Decisão

•07/11/2022, 18:37

Despacho

•27/11/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 11:26

Decisão

•16/05/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 10:45

Decisão

•08/04/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 18:55

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 18:52

Despacho

•27/02/2019, 14:23