1005028-39.2023.8.26.0126

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.899,83

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA

Partes do Processo

JOAQUIM CAETANO SOBRINHO

CPF 117.***.***-89

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:40

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47

06/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 00:27

Julgado improcedente o pedido

24/10/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eloiza Schwarz Mazzucca (OAB 353556/SP) Processo 1005028-39.2023.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joaquim Caetano Sobrinho - Aos 25.05.2023 foi proferida pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais, nos autos do processo nº 0026477-31.2021.8.26.0000 (Tema 47), decisão que determinou a suspensão de todas as ações em curso versando sobre a mesma matéria, com a seguinte redação:...Em consequência, nos termos do art. 982 inciso I do CPC

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:27

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 14:20

Decisão

•30/08/2023, 13:57

Decisão

•11/08/2023, 13:27