0000317-08.2023.8.26.0126

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA

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Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO AGUILLERA

CPF 072.***.***-61

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 22:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:50

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:33

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Selma de Freitas (OAB 322035/SP) Processo 0000317-08.2023.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Claudio Aguillera - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Nada sendo requerido, feitas as comunicações de praxe e recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:07

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 07:23

Documentos

Despacho

•29/11/2023, 11:33

Despacho

•05/09/2023, 10:50

Decisão

•30/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 07:45

Decisão

•18/05/2023, 17:30

Despacho

•11/05/2023, 15:37

Decisão

•03/05/2023, 13:55

Sentença

•30/03/2023, 15:32

Decisão

•09/02/2023, 16:49