0018227-05.2012.8.26.0362

Liquidação por ArbitramentoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2005

Valor da Causa

R$ 4.515.582,18

Orgao julgador

03 CIVEL DE MOJI GUACU

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

HELIO MIACHON BUENO

CPF 335.***.***-15

Reu

ELAINE LESSA NUNES

CPF 094.***.***-21

Reu

DIONISIO BARBOSA

CPF 014.***.***-91

Reu

WANDERLEY FLEMING

Reu

Advogados / Representantes

ANA VERENA TRISTÃO BRESSANI CALZAVARA

OAB/SP 159610•Representa: PASSIVO

JOSE FERNANDO BUENO DE MORAES

OAB/SP 84344•Representa: PASSIVO

CARLOS ROBERTO MARRICHI JUNIOR

OAB/SP 189197•Representa: PASSIVO

MAILSON LUIZ BRANDAO

OAB/SP 264979•Representa: PASSIVO

ALBERTO JOSE MARIANO

OAB/SP 45068•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:12

Autos no Prazo

06/05/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:01

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:37

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 05:31

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/01/2026, 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2025, 06:05

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:52

Despacho

•26/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:03