1501025-52.2021.8.26.0417

Ação Penal - Procedimento OrdinárioMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA

CPF 620.***.***-72

Reu

JURANDIR ARAUJO

TERCEIRO

MARCOS JOSE GIROTTO

CPF 220.***.***-93

TESTEMUNHA_JUIZO

JURANDIR ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENATO ANSSANELO SAVIAN

OAB/SP 265034•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:55

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:38

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 12:50

Conclusos para despacho

28/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA - Intimação - ADV: Renato Anssanelo Savian (OAB 265034/SP) Processo 1501025-52.2021.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu MARCOS AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA da imputação pela prática do crime do art. 32, §1º-A e §2º da Lei nº 9.605/98, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. As partes foram intimadas da sentença em audiência, tendo renunciado ao prazo recurs

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 20:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/08/2023, 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

30/08/2023, 16:17

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 12:50

Sentença

•30/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:19

Decisão

•05/07/2023, 10:19

Decisão

•27/02/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:38

Despacho

•20/09/2022, 14:08

Despacho

•13/09/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:47

Decisão

•08/08/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:54

Decisão

•22/02/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:57

Despacho

•10/12/2021, 17:47