1000657-97.2023.8.26.0654

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 75.933,16

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Partes do Processo

SANDRA APARECIDA BORBALAN

CPF 140.***.***-69

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MILANESI DE MAGALHAES CHAVES

OAB/SP 277971•Representa: ATIVO

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 00:45

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

05/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 13:48

Embargos de declaração não acolhidos

22/12/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2023, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1000657-97.2023.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Aparecida Borbalan - Por tais fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgam-se improcedentes os pedidos iniciais e por consequência, decreta-se a extinção do processo. Por ora, sem a incidência de sucumbência (art. 55 Lei nº 9.099/95). Sem re

01/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 16:39

Decisão

•22/12/2023, 10:58

Sentença

•30/08/2023, 21:06

Despacho

•18/04/2023, 17:31

Decisão

•04/04/2023, 15:15