0002525-54.2009.8.26.0352

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Flora Maria Nesi Tossi Silva

Partes do Processo

CRISTIANO BARBOSA MOURA

CPF 026.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ CARLOS ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 398.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ESDRAS IGINO DA SILVA

OAB/SP 193586•Representa: ATIVO

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 235457•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

23/04/2021, 12:13

Transitado em Julgado em 23/04/2021

23/04/2021, 12:13

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 257475/2021 (Juntada automática)

26/03/2021, 16:05

Protocolizada Petição 257475/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2021

26/03/2021, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2021

26/03/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2021, 19:45

Conhecido o recurso de CRISTIANO BARBOSA MOURA e não-provido

24/03/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2021

24/03/2021, 20:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/02/2021, 14:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 850218/2020 (Juntada automática)

26/10/2020, 16:30

Protocolizada Petição 850218/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2020

26/10/2020, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2020 Petição Nº 198364/2020 - AgInt

26/10/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2020, 19:02

Revogada decisão anterior datada de 06/03/2020

22/10/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0198364 - AgInt no AREsp 1668145 - Publicação prevista para 26/10/2020

22/10/2020, 19:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2021, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2020, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/06/2020, 19:41

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2020, 19:11