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0000991-49.2023.8.26.0396
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDINEI DOMINGUES PEREIRA
CPF 109.***.***-74
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/07/2024, 14:35Baixa Definitiva
03/07/2024, 14:35Expedição de Certidão.
03/07/2024, 14:32Expedição de Certidão.
05/12/2023, 08:32Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023, 01:46Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023, 00:03Expedição de Certidão.
24/11/2023, 18:39Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 18:38Conclusos para despacho
22/11/2023, 10:25Ato ordinatório praticado
18/11/2023, 00:12Recebido pelo Distribuidor
20/09/2023, 23:35Expedição de Certidão.
13/09/2023, 07:40Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Nery Poloni (OAB 216624/SP) Processo 0000991-49.2023.8.26.0396 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Domingues Pereira - Vistos. Tendo em vista a concordância do requerido em relação aos cálculos apresentados pelo requerente, homologo-os. Defiro prazo de 30 (dias) para o autor efetuar o peticionamento eletrônico referente à expedição de ofício requisitório de pequeno valor/precatório, observando-se o valor do débito e as determinações legais, conforme pet
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:04Documentos
Despacho
•24/11/2023, 18:38
Despacho
•30/08/2023, 16:40
Despacho
•03/08/2023, 21:36