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1008745-16.2023.8.26.0302
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 7.530,55
Orgao julgador
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEX SANTINELLO ROMANO
CPF 277.***.***-64
MUNICIPIO DE JAHU
CNPJ 46.***.***.0001-54
MUNICIPIO DE JAHU
Advogados / Representantes
FABIO LUIZ DIAS MODESTO
OAB/SP 176431•Representa: ATIVO
MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024, 18:12Arquivado Definitivamente
06/03/2024, 14:05Expedição de Certidão.
06/03/2024, 14:03Expedição de Certidão.
18/12/2023, 09:13Expedição de Certidão.
07/12/2023, 16:41Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023, 04:08Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023, 00:26Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023, 15:45Conclusos para despacho
04/12/2023, 15:37Conclusos para despacho
23/10/2023, 16:35Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023, 16:34Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2023, 16:24Expedição de Certidão.
02/10/2023, 07:19Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023, 02:07Expedição de Certidão.
21/09/2023, 10:44Documentos
Despacho
•04/12/2023, 15:45
Sentença
•20/09/2023, 15:25
Decisão
•30/08/2023, 14:02