0003500-58.2005.8.26.0565

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

LEVI FORNASIERI

Reu

MARCELO FORNASIERI

Reu

AZIRES BALBONE PEDRO

CPF 264.***.***-03

Reu

INDUSTRIA METALURGICA A.PEDRO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

MARCO POLO LEVORIN

OAB/SP 120158•Representa: PASSIVO

ROGERIO LEVORIN NETO

OAB/SP 120817•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEVI FORNASIERI - Intimação - ADV: Marco Polo Levorin (OAB 120158/SP), Rogerio Levorin Neto (OAB 120817/SP) Processo 0003500-58.2005.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Comprovado o pagamento do débito tributário, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEVI FORNASIERI e MARCELO FORNASIERI, 95003551 e 104283208, nos termos do art. 69 da Lei 11.941/09. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, fazendo-se as comunicações de praxe.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:37

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 07:12

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:55

Sentença

•30/08/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 19:47

Despacho

•14/02/2023, 02:24

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 22:21

Despacho

•21/03/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:12

Despacho

•07/03/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 20:05

Despacho

•29/06/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 15:19