0006777-84.2023.8.26.0037

Apelação CívelPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

José da Ponte Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · FAZENDA PUBLICA DE ARARAQUARA

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

CNPJ 45.***.***.0001-10

Autor

FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ITESP

CNPJ 03.***.***.0001-86

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

1MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA EL BECK VON BESZEDITS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELSO PEDROSO FILHO

OAB/SP 106078•Representa: ATIVO

JOAO LUIS BRAVO MENDES

OAB/SP 118214•Representa: ATIVO

JULIA CARA GIOVANNETTI

OAB/SP 234469•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:33

Baixa Definitiva

20/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2024, 08:50

Documentos

Acórdão

•26/11/2024, 18:57

Despacho

•22/11/2024, 18:29