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1054807-33.2022.8.26.0114
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 6.983,54
Orgao julgador
01 FAZENDA PUBLICA DE CAMPINAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO BREGANTIM DA SILVEIRA
CPF 248.***.***-01
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
IZABELY EMMILY RAMALHO RIBEIRO
OAB/SP 462051•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/09/2023, 12:26Arquivado Definitivamente
26/09/2023, 12:25Expedição de Certidão.
26/09/2023, 12:25Expedição de Certidão.
24/09/2023, 07:03Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023, 07:45Expedição de Certidão.
13/09/2023, 10:51Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 10:50Juntada de Alvará
13/09/2023, 10:47Expedição de Certidão.
13/09/2023, 08:31Expedição de Mandado.
01/09/2023, 10:01Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:38Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Izabely Emmily Ramalho Ribeiro (OAB 462051/SP) Processo 1054807-33.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Bregantim da Silveira - Fls.135/136: expeça-se, em favor da Fazenda, mandado de levantamento referente ao depósito efetuado (fls. 127/129). Após, nada mais havendo a ser requerido, arquivem-se. Int.
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:45Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:27Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 19:26Documentos
Ato Ordinatório
•13/09/2023, 10:50
Despacho
•30/08/2023, 19:26
Ato Ordinatório
•16/08/2023, 11:57
Despacho
•31/07/2023, 13:06
Despacho
•12/04/2023, 20:49
Sentença
•30/03/2023, 17:13
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 12:14
Decisão
•29/11/2022, 21:39