1008568-52.2023.8.26.0302

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.057,60

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU

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Partes do Processo

REINALDO CESAR ROSSAGNESI

CPF 090.***.***-96

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERRASSA

OAB/SP 483635•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:43

Trânsito em Julgado às partes

12/09/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2025, 20:04

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

03/08/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:59

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:10

Trânsito em Julgado às partes

03/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 15:40

Documentos

Sentença

•03/08/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:52

Sentença

•14/05/2025, 14:17

Decisão

•29/11/2024, 15:27

Sentença

•27/08/2024, 13:52

Decisão

•30/08/2023, 14:26