1047874-44.2022.8.26.0114

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.514,41

Orgao julgador

10 CIVEL DE CAMPINAS

Partes do Processo

DELLAMED S/A

CNPJ 11.***.***.0001-09

Autor

INSTITUTO DE CERTIFICACOES BRASILEIRO S/A

CNPJ 07.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL OSS EMER

OAB/RS 95070•Representa: ATIVO

LARISSA MULLER

OAB/RS 124974•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 05:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:48

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2023, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Müller (OAB 124974/RS), Rafael Oss Emer (OAB 95070/RS) Processo 1047874-44.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dellamed S/A - Ante o exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil,JULGOPROCEDENTEa demanda, para declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes (Proposta Comercial n º. 24103-22) e condenar a parte ré a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 12.514,41, com correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça desde

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:30

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 05:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 03:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 13:33

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:48

Sentença

•30/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:12

Decisão

•20/01/2023, 17:02

Decisão

•17/10/2022, 18:27