1003087-31.2023.8.26.0457

Procedimento Comum CívelInexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 29.815,15

Orgao julgador

03 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA

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Partes do Processo

MANUEL PACHECO ANDRADE MICROEMPRESA

CNPJ 28.***.***.0001-05

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

TASSIANE TAMARA LOCALI VENTURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA

OAB/SP 153266•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/02/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:19

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 12:34

Trânsito em Julgado às partes

19/11/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/02/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2025, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:02

Ato ordinatório

02/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/01/2025, 18:50

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 18:42

Sentença

•22/11/2024, 14:27

Despacho

•30/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•12/08/2023, 01:21

Decisão

•01/08/2023, 09:32