0000161-95.2012.8.26.0161

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2012

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

01 CIVEL DE DIADEMA

Partes do Processo

ESMERALDINA TEIXEIRA DE SOUSA

CPF 039.***.***-03

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

MARIA TERESA XAVIER

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO DAS NEVES

OAB/SP 199034•Representa: ATIVO

ELIANA FIORINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 23:55

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/10/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 03:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 19:28

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Cláudio das Neves (OAB 199034/SP) Processo 0000161-95.2012.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Esmeraldina Teixeira de Sousa - Ante o exposto, e o que mais nos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão do autor, para reconhecer o período de 09/03/1972 e 15/01/1973. Deverá conceder à autor sua aposentadoria por tempo de contribuição, considerando-se que tais valores serão devidos desde a negativa ao pedido formulado administrativamente. Ressalvando que a diferença será até a

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:17

Documentos

Decisão

•01/11/2023, 23:55

Decisão

•21/09/2023, 19:28

Sentença

•30/08/2023, 20:14

Termo de Audiência

•23/05/2023, 15:16

Decisão

•16/05/2023, 15:34

Decisão

•16/05/2023, 15:32

Decisão

•16/05/2023, 15:29

Decisão

•16/05/2023, 15:19

Decisão

•16/05/2023, 15:17

Decisão

•16/05/2023, 15:17

Decisão

•16/05/2023, 15:12

Decisão

•16/05/2023, 15:08

Decisão

•16/05/2023, 15:08

Acórdão

•16/05/2023, 13:44

Acórdão

•16/05/2023, 13:44